O Veppo Advogados atua em todas as jurisdições da região sul e no Distrito Federal, através da sua rede de relacionamento construída ao longo dos quase 20 anos de atuação e expertise na Gestão Jurídica Aduaneira, Tributária e Penal Empresarial.
Gestão Jurídica Aduaneira
Intervenções jurídicas junto às repartições aduaneiras têm sido efetuadas por nosso escritório a fim de evitar interrupções das operações.
Gestão Jurídica Tributária
Orientação na prevenção de possíveis problemas relacionados a pagamentos indevidos, ou à imposições fiscais com penalidades excessivas.
Gestão Jurídica Penal Empresarial
Em casos de crimes tributários adotamos remédios eficazes tanto de forma preventiva como através de procedimentos repressivos.
Onde Atuamos
Artigos de Interesse
NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE IMPORTAÇÕES: LICENÇAS ANVISA E OS REFLEXOS PARA AS MERCADORAIS JÁ EMBARCADAS
Diante da Notícia Siscomex 036, de 19 de julho de 2024, com nova alteração em 30.07.2024, a qual informa que a partir do dia 1º de agosto haverá imposição de novo tratamento administrativo das importações brasileiras sob a anuência da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os intervenientes aduaneiros passaram …Leia Mais »UMA ANÁLISE DO ARESP Nº 2.009.461 STJ – REGIME DE ORIGEM ALADI/MERCOSUL – TRIANGULAÇÃO – TERCEIRO OPERADOR
A recente notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça – STJ, decorrente do ARESP nº 2.009.461, causou uma celeuma entre os intervenientes aduaneiros que utilizam o tratamento preferencial aplicado aos Países signatários da ALADI, tratamento tarifário este que reduz total ou parcialmente o pagamento do imposto aduaneiro para …Leia Mais »QUAL O PRAZO LEGAL PARA ANÁLISE DOS LICENCIAMENTOS E LPCO DE MERCADORIAS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA INSPEÇAO NO RECINTO DE DESPACHO ADUANEIRO?
As licenças dentro controle administrativo de importação e exportação é na verdade a autorização que o Estado concede aos interessados em proceder o ingresso e saída de bens do País. O citado controle antigamente era de forma apartada das Notas de Importação (declaração de Importação), por meio da saudosa Guia …Leia Mais »