ANTIDUMPING PROVISÓRIO E SUA APLICAÇÃO IMEDIATA – ASPECTOS CONTROVERTIDOS

Blog
0
A Organização Mundial de Comércio, (OMC), através das regras do GATT/47, que teve origem no período pós-guerra, estabeleceu alguns princípios elementares do comércio internacional, dentre os quais a vedação a práticas desleais de comércio como o dumping. Como é sabido, o dumping ocorre no caso quando uma empresa exporta para…

A ALTERAÇÃO DO CONTROLE DE PREÇOS NAS IMPORTAÇÕES – MP 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – ANTIGA PAUTA DO VALOR MÍNIMO

Blog
0
O controle de preços das importações brasileiras, com a globalização e implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, deixou de orbitar especificamente sobre o valor aduaneiro vinculado às tarifas de importação, dentro dos ditames do Acordo de Valoração Aduaneira, ao qual o Brasil é signatário. Desse modo, sobreveio…

Últimos Artigos

Menu