Se o classificador conclui que a parte que analisa classifica-se ou no Capítulo 84 ou no Capítulo 85, visto não estar excluída por qualquer das Notas 1 da Seção XVI e dos referidos Capítulos, passa a examinar, em sequência, as letras a), b) e c) da Nota 2 da Seção XVI.
No presente artigo, examinaremos a Nota 2, letra a), da Seção XVI:
[…] as partes de máquinas […] classificam-se de acordo com as regras seguintes:- a) As partes que constituam artigos compreendidos em qualquer das posições dos Capítulos 84 ou 85 (exceto as posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 84.87, 85.03, 85.22, 85.29, 85.38 e 85.48) incluem-se nessas posições, qualquer que seja a máquina a que se destinem;
Podemos começar por um exemplo bastante simples. As bombas de gasolina, álcool ou diesel, para motores que utilizam um desses combustíveis líquidos, sem dúvida constituem partes desses motores, e deveriam, por consequência, classificar-se como partes, na mesma posição dos motores em que são utilizadas.
No entanto, existe uma posição própria para as bombas para líquidos, que é a posição 84.13. Mais especificamente, as bombas para combustíveis líquidos, para motores, classificam-se na subposição 8413.30.
É neste sentido que se deve aplicar a Nota 2, letra a), acima transcrita, para a classificação das bombas para combustíveis líquidos. Trata-se de partes que constituem artefatos compreendidos em uma das posições dos Capítulos 84 ou 85, no caso, na posição 84.13. Conforme dispõe a parte final da Nota que estamos examinando, essas partes incluem-se na posição em que estão compreendidas, seja qual for a máquina a que se destinem.
As bombas para combustíveis líquidos, portanto, não se classificam como partes dos motores que equipam, mas possuem posição própria, a saber, a posição 84.13. São máquinas com função própria, explicitadas em uma das posições do Capítulo 84.
E mais. Qualquer bomba para líquidos, seja qual for a máquina a que se destine, sempre deverá ser classificada na posição 84.13. É por esta razão que a bomba d’água própria para máquina de lavar roupa, da posição 84.50, não se classifica nesta posição, mas na posição 84.13. Assim também ocorre com a bomba d’água própria para máquina de lavar louça, da posição 84.22: esta bomba, quando importada separadamente, ou quando fabricada por indústria nacional e comercializada separadamente da máquina de lavar louça a que se destina, classifica-se na mesma posição 84.13, por aplicação da Nota em estudo.
Em outras palavras, todas as bombas para líquidos têm posição (função) própria no Capítulo 84 (posição 84.13), independente da máquina ou aparelho a que se destinem.
Os motores elétricos são utilizados para o acionamento de diversas máquinas e aparelhos. Os barbeadores elétricos, da posição 85.10, possuem um pequeno motor elétrico que faz o acionamento das lâminas rotativas do aparelho. Mas, quando apresentado isoladamente, em separado do barbeador ao qual se destina, esse pequeno motor elétrico não se classifica como parte do barbeador, na referida posição 85.10, mas simplesmente como motor elétrico da posição 85.01, posição própria para esse tipo de mecanismo. Isto se dá por força da Nota 2, letra a), que estamos examinando.
Da mesma forma, um motor elétrico próprio para o acionamento de um liquidificador ou de uma batedeira doméstica (posição 85.09), não se classifica nessa posição, como parte desses aparelhos, mas sim na mesma citada posição 85.01.
Constituindo um artefato compreendido em posição própria do Capítulo 85 (posição 85.01), todos os motores elétricos, quando apresentados separadamente, classificam-se sempre nesta posição, qualquer que seja a máquina ou aparelho a que se destinem.
Uma última consideração deve ser feita a respeito do estudo da presente Nota 2a) da Seção XVI. Verifica-se que a mesma apresenta uma longa lista, contendo 11 posições, que não estariam abrangidas pela regra contida nesta Nota em exame.
Estas posições foram excetuadas da Nota porque deverão ser examinadas em etapa posterior de nosso estudo.
Tratam-se de posições que incluem partes exclusiva ou principalmente destinadas a máquinas ou aparelhos de posições anteriores (por exemplo, a posição 84.09 inclui as partes reconhecíveis como destinadas aos motores das posições 84.07 e 84.08; a posição 85.03 inclui as partes reconhecíveis como destinadas aos motores e geradores elétricos das posições 85.01 e 85.02). Como vimos, essas posições não são regidas pela Nota 2a) da Seção XVI.
Chegamos afinal ao terceiro passo em nossa jornada de classificação de partes de máquinas ou aparelhos elétricos dos Capítulos 84 ou 85:
3º PASSO: CONFORME A NOTA 2, LETRA “a”, DA SEÇÃO XVI, AS PARTES QUE CONSTITUAM ARTEFATOS COMPREENDIDOS EM QUALQUER DAS POSIÇÕES DOS CAPÍTULOS 84 OU 85 INCLUEM-SE NESSAS POSIÇÕES, QUALQUER QUE SEJA A MÁQUINA A QUE SE DESTINEM.
No próximo artigo analisamos a classificação de partes de máquinas em conformidade com a Nota 2b) da Seção XVI.
Milton José Hartmann – Ex – Auditor Fiscal da RFB – Consultor técnico em Classificação Fiscal de Mercadorias da Veppo Advogados Associados SS
