NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE IMPORTAÇÕES: LICENÇAS ANVISA E OS REFLEXOS PARA AS MERCADORAIS JÁ EMBARCADAS

UMA ANÁLISE DO ARESP Nº 2.009.461 STJ – REGIME DE ORIGEM ALADI/MERCOSUL – TRIANGULAÇÃO – TERCEIRO OPERADOR

QUAL O PRAZO LEGAL PARA ANÁLISE DOS LICENCIAMENTOS E LPCO DE MERCADORIAS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA INSPEÇAO NO RECINTO DE DESPACHO ADUANEIRO?

GREVE DA RECEITA FEDERAL: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA AMENIZAR O IMPACTO NAS EMPRESAS – UMA ANÁLISE DOS PRAZOS E DO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS

ACERCA DA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

DESPESAS ADUANEIRAS – NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO ICMS DO RIO GRANDE DO SUL

O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DO AUTO DE INFRAÇÃO LANÇADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA PÚBLICA

AFRMM – AFINAL, QUAL A CARGA TRIBUTÁRIA A SER APLICADA APÓS A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 11.374, DE 1º DE JANEIRO DE 2023?

DIREITOS ANTIDUMPING – UM CASO CLASSICO DE APLICAÇÃO INDEVIDA

O MERCOSUL E O CCROM – DISPENSA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO INCLUSIVE PARA MERCADORIAS NACIONAIS EXPORTADAS A TÍTULO DEFINITIVO