A REVOGAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NO ART. 711 DO RA E NOVA MULTA ORIGINÁRIA DA LC 227/26 VINCULADA AS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR SUJEITAS AO IBS E CBS.
NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE IMPORTAÇÕES: LICENÇAS ANVISA E OS REFLEXOS PARA AS MERCADORAIS JÁ EMBARCADAS
UMA ANÁLISE DO ARESP Nº 2.009.461 STJ – REGIME DE ORIGEM ALADI/MERCOSUL – TRIANGULAÇÃO – TERCEIRO OPERADOR
QUAL O PRAZO LEGAL PARA ANÁLISE DOS LICENCIAMENTOS E LPCO DE MERCADORIAS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA INSPEÇAO NO RECINTO DE DESPACHO ADUANEIRO?
GREVE DA RECEITA FEDERAL: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA AMENIZAR O IMPACTO NAS EMPRESAS – UMA ANÁLISE DOS PRAZOS E DO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS
O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DO AUTO DE INFRAÇÃO LANÇADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA PÚBLICA
AFRMM – AFINAL, QUAL A CARGA TRIBUTÁRIA A SER APLICADA APÓS A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 11.374, DE 1º DE JANEIRO DE 2023?
