O MERCOSUL E O CCROM – DISPENSA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO INCLUSIVE PARA MERCADORIAS NACIONAIS EXPORTADAS A TÍTULO DEFINITIVO

A LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS EM LITÍGIO ADMINISTRATIVO – UMA BREVE SINÓPSE DO RITO DA PORTARIA MF Nº 389/1976

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DESTINADAS A VÁRIAS MÁQUINAS DE POSIÇÕES DIFERENTES (5)

A APURAÇÃO DE FRAUDE ADUANEIRA NOS CANAIS DIFERENTES DO CINZA

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A CERTAS MÁQUINAS (4)

MULTA VINCULADA AO SISCARGA – HÁ UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL APÓS AS DECISÕES DO STJ?

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES COM POSIÇÃO PRÓPRIA NOS CAPÍTULOS 84 E 85 (3)

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DE MÁQUINAS EXCLUÍDAS DOS CAPÍTULOS 84 E 85 (2)

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DE MÁQUINAS: MÁQUINAS INCOMPLETAS (1)

QUEM PODE DEFINIR ACERCA DA CORRETA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS A SEREM IMPORTADAS OU EXPORTADAS?