RETORNO DE MERCADORIAS EXPORTADAS A TÍTULO DEFINITIVO PARA FINS DE CONSERTO : ADMISSÃO TEMPORÁRIA OU REIMPORTAÇÃO?
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O retorno de mercadorias nacionais exportadas a título definitivo, é um fato complexo que deve ser manejado com cautela pelos intervenientes aduaneiros, a fim de evitar surpresas decorrentes de interpretações por parte do Fisco no momento de ingresso no País. Na verdade, é relevante salientar que para aplicação correta do…