A última etapa do processo de classificação de partes de máquinas ocorre quando não é aplicável o “caput” da Nota 2 da Seção XVI e ao mesmo tempo são inaplicáveis as letras “a” e “b” dessa Nota.
Em outras palavras, caso não seja encontrada nenhuma posição fora dos Capítulos 84 e 85 para o enquadramento da mercadoria, e quando essa também não possua posição própria em um desses dois Capítulos e, além disso, a referida parte não seja daquelas exclusiva ou principalmente destinadas a uma determinada máquina, resta-nos o último recurso, determinado pela letra “c” da Nota:
c) As outras partes classificam-se nas posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 85.03, 85.22, 85.29 ou 85.38, conforme o caso, ou, não sendo possível tal classificação, nas posições 84.87 ou 85.48.
Certas partes de máquinas classificam-se em uma das posições inicialmente referidas por esta letra “c” porque não foi encontrada uma subposição denominada Partes em alguma posição anterior. Foi o caso, visto em artigo anterior, dos pistões para motores a gasolina ou álcool. Na posição onde se classificam tais motores (84.07) não existe subposição denominada Partes. Logo, procura-se a próxima posição que se refira às partes em seu próprio texto (no caso em exame, posição 84.09).
A segunda possibilidade é aquela referida pela parte final dessa letra c). Para exemplificarmos, pedimos ao leitor que observe as duas imagens abaixo. À esquerda, reproduz-se uma lavadora de roupas. À direita, uma secadora de roupas, de mesmo fabricante e mesma linha. Concentre-se nas portas de acesso das duas máquinas:
Ambas as partes (portas de acesso) são idênticas entre si. Havendo necessidade de substituição da porta de qualquer um dos aparelhos, devido a qualquer avaria, a mesma peça será utilizada.
Aqui estamos lidando com uma parte que pode ser tanto empregada em lavadoras de roupa (posição 84.50) quanto em secadoras de roupa (posição 84.51).
Neste caso, em qual das duas subposições disponíveis deveremos classificar as portas, quando apresentadas em separado das máquinas? Na subposição 8450.90 (partes de lavadoras de roupa) ou na subposição 8451.90 (parte de secadoras de roupa)?
A resposta correta é: em nenhuma delas. Como não é possível o emprego de qualquer das primeiras posições listadas na letra “c”, resta o último recurso de classificar a parte em exame na posição 84.87, como determina o trecho final da Nota 2, letra “c”. Esta posição residual contempla as partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contatos nem quaisquer outros elementos com características elétricas.
As partes de máquinas com elementos elétricos classificam-se na posição residual 85.48.
Com isso, concluímos o estudo da classificação das partes de máquinas, todo ele centrado única e exclusivamente nos dizeres da Nota 2 da Seção XVI, “caput” e alíneas a), b) e c).
5º PASSO: DE ACORDO COM A NOTA 2, LETRA “c”, DA SEÇÃO XVI, AS PARTES SEM POSIÇÃO PRÓPRIA, E DESTINADAS A DIVERSAS MÁQUINAS, CLASSIFICAM-SE EM UMA DAS POSIÇÕES 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 85.03, 85.22, 85.29 ou 85.38, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, NAS POSIÇÕES RESIDUAIS 84.87 OU 85.48, CONFORME, RESPECTIVAMENTE, NÃO CONTENHAM OU CONTENHAM ELEMENTOS COM CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS.
Em breve voltaremos com mais assuntos polêmicos de interesse dos classificadores de mercadorias.
Milton José Hartmann – Ex – Auditor Fiscal da RFB – Consultor técnico em Classificação Fiscal de Mercadorias da Veppo Advogados Associados SS
