A classificação das partes de máquinas e aparelhos dos Capítulos 84 e 85 é determinada, basicamente, pelos dizeres da Nota 2 da Seção XVI:
2.‐ Ressalvadas as disposições da Nota 1 da presente Seção e da Nota 1 dos Capítulos 84 e 85, as partes de máquinas (exceto as partes dos artigos das posições 84.84, 85.44, 85.45, 85.46 ou 85.47) classificam‐se de acordo com as regras seguintes:
a) As partes que constituam artigos compreendidos em qualquer das posições dos Capítulos 84 ou 85 (exceto as posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 84.87, 85.03, 85.22, 85.29, 85.38 e 85.48) incluem‐se nessas posições, qualquer que seja a máquina a que se destinem;
b) Quando se possam identificar como exclusiva ou principalmente destinadas a uma máquina determinada ou a várias máquinas compreendidas numa mesma posição (mesmo nas posições 84.79 ou 85.43), as partes que não sejam as consideradas na alínea a) anterior classificam‐se na posição correspondente a esta ou a estas máquinas ou, conforme o caso, nas posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 85.03, 85.22, 85.29 ou 85.38; todavia, as partes destinadas principalmente tanto aos artigos da posição 85.17 como aos das posições 85.25 a 85.28, classificam‐se na posição 85.17, e as outras partes exclusiva ou principalmente destinadas aos artigos da posição 85.24 classificam‐se na posição 85.29;
c) As outras partes classificam‐se nas posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 85.03, 85.22, 85.29 ou 85.38, conforme o caso, ou, não sendo possível tal classificação, nas posições 84.87 ou 85.48.
Trata-se, efetivamente, de uma Nota bastante complexa, que exige uma leitura cuidadosa para sua exata compreensão. Por esta razão, é conveniente que a referida Nota seja examinada passo a passo, de modo a que se possa estabelecer uma rotina de trabalho conveniente para o classificador das partes de máquinas.
Em primeiro lugar, deve-se verificar se a mercadoria que se quer classificar é, de fato, uma parte de determinada máquina (ou máquinas), ou se trata de máquina incompleta, que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais da máquina completa, isto é, se se caracteriza como mercadoria classificada nos termos da RGI 2 a) do Sistema Harmonizado.
Obviamente, neste exame inicial, caso a mercadoria em análise se trate de máquina incompleta que apresenta, no estado em que se encontra, as características essenciais da máquina completa, deverá ela ser classificada como máquina completa, não havendo que se falar em classificação de parte de máquina.
Podemos exemplificar nosso exame inicial com um aparelho ou máquina da Seção XVI: trata-se de uma pistola aerográfica, da subposição 8424.20:
Neste aparelho, ao se apertar o gatilho, ar comprimido proveniente de um compressor atravessa o conduto da pistola, em alta velocidade, provocando diferença de pressão que succiona a tinta do reservatório, de modo a criar um jato para a projeção das gotículas de tinta.
Caso o aparelho venha a ser apresentado como abaixo, sem o reservatório, deverá ser considerado como aparelho incompleto, mas ainda com as características essenciais do aparelho completo, de modo a continuar a se classificar na subposição 8424.20, por aplicação da RGI 1 c/c a RGI 2 a), e da RGI 6:
Mas se apenas o reservatório vier a ser apresentado para o classificador, este deverá ser classificado como parte da pistola aerográfica, na subposição 8424.90:
Chegamos afinal à primeira etapa, ou passo, que o classificador deve efetuar para a classificação de partes de máquinas:
1º PASSO: VERIFIQUE SE A MERCADORIA SE CLASSIFICA COMO MÁQUINA INCOMPLETA, PELA RGI 2 a), OU COMO PARTE DE MÁQUINA DA SEÇÃO XVI.
No próximo artigo examinamos a classificação de partes de máquinas que NÃO se classificam nos Capítulos 84 ou 85.
Milton José Hartmann – Ex – Auditor Fiscal da RFB – Consultor técnico em Classificação Fiscal de Mercadorias da Veppo Advogados Associados SS
