BLOG – Página: 4 – Veppo Advogados

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A CERTAS MÁQUINAS (4)

26 out 2022

Caso não haja posição própria para a classificação de determinada parte de máquina ou aparelho, não se pode aplicar a letra “a” da Nota 2. Neste caso, o próximo recurso é examinar a possibilidade de classificar referida parte conforme a letra “b”. Esta alínea assim dispõe: b) Quando se possam…

MULTA VINCULADA AO SISCARGA – HÁ UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL APÓS AS DECISÕES DO STJ?

Blog

18 out 2022

O transportador, empresa de navegação ou agentes de carga, têm como uma de suas obrigações aduaneiras a necessidade de prestar informação tempestiva referente à chegada das cargas de importação nos portos brasileiros, haja vista o que reza a IN RFB nº RFB 800/06. Sendo assim, caso haja inobservância da norma,…

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES COM POSIÇÃO PRÓPRIA NOS CAPÍTULOS 84 E 85 (3)

Blog

4 out 2022

Se o classificador conclui que a parte que analisa classifica-se ou no Capítulo 84 ou no Capítulo 85, visto não estar excluída por qualquer das Notas 1 da Seção XVI e dos referidos Capítulos, passa a examinar, em sequência, as letras a), b) e c) da Nota 2 da Seção…

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DE MÁQUINAS EXCLUÍDAS DOS CAPÍTULOS 84 E 85 (2)

Blog

26 set 2022

No artigo anterior, verificamos como determinar se certa mercadoria deve ser considerada parte de máquina ou máquina incompleta. Caso o classificador conclua tratar-se de parte de máquina, deve inicialmente examinar o “caput” da Nota 2 da Seção XVI: 2.‐ Ressalvadas as disposições da Nota 1 da presente Seção e da…

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DE MÁQUINAS: MÁQUINAS INCOMPLETAS (1)

Blog

15 set 2022

A classificação das partes de máquinas e aparelhos dos Capítulos 84 e 85 é determinada, basicamente, pelos dizeres da Nota 2 da Seção XVI: 2.‐ Ressalvadas as disposições da Nota 1 da presente Seção e da Nota 1 dos Capítulos 84 e 85, as partes de máquinas (exceto as partes…

Últimos Artigos

A REVOGAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NO ART. 711 DO RA E NOVA MULTA ORIGINÁRIA DA LC 227/26 VINCULADA AS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR SUJEITAS AO IBS E CBS.
17 de janeiro de 2026
O debate que ora se instaura, surge com a recente promulgação da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que instituiu também, por sua vez, nova penalidade vinculada as operações …Leia Mais »
PRESCRIÇÃO DAS MULTAS ADUANEIRAS – STJ TEMA 1.293
13 de março de 2025
Em decisão unanime, ontem, 12, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou o Tema Repetitivo nº 1.293, que trata da prescrição intercorrente vinculada a multas aduaneiras, tendo por fundamento a Lei nº 9.873, de 1999. Em linhas gerais, podemos dizer que a prescrição é uma forma de extinção de direitos …Leia Mais »
NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE IMPORTAÇÕES: LICENÇAS ANVISA E OS REFLEXOS PARA AS MERCADORAIS JÁ EMBARCADAS
31 de julho de 2024
Diante da Notícia Siscomex 036, de 19 de julho de 2024, com nova alteração em 30.07.2024, a qual informa que a partir do dia 1º de agosto haverá imposição de novo tratamento administrativo das importações brasileiras sob a anuência da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os intervenientes aduaneiros passaram …Leia Mais »
UMA ANÁLISE DO ARESP Nº 2.009.461 STJ – REGIME DE ORIGEM ALADI/MERCOSUL – TRIANGULAÇÃO – TERCEIRO OPERADOR
31 de maio de 2024
A recente notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça – STJ, decorrente do ARESP nº 2.009.461, causou uma celeuma entre os intervenientes aduaneiros que utilizam o tratamento preferencial aplicado aos Países signatários da ALADI, tratamento tarifário este que reduz total ou parcialmente o pagamento do imposto aduaneiro para …Leia Mais »

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A CERTAS MÁQUINAS (4)

MULTA VINCULADA AO SISCARGA – HÁ UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL APÓS AS DECISÕES DO STJ?

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES COM POSIÇÃO PRÓPRIA NOS CAPÍTULOS 84 E 85 (3)

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DE MÁQUINAS EXCLUÍDAS DOS CAPÍTULOS 84 E 85 (2)

CLASSIFICAÇÃO DE PARTES DE MÁQUINAS: MÁQUINAS INCOMPLETAS (1)

Busca no Site

Veja Também

Últimos Artigos

A REVOGAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NO ART. 711 DO RA E NOVA MULTA ORIGINÁRIA DA LC 227/26 VINCULADA AS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR SUJEITAS AO IBS E CBS.

PRESCRIÇÃO DAS MULTAS ADUANEIRAS – STJ TEMA 1.293

NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE IMPORTAÇÕES: LICENÇAS ANVISA E OS REFLEXOS PARA AS MERCADORAIS JÁ EMBARCADAS

UMA ANÁLISE DO ARESP Nº 2.009.461 STJ – REGIME DE ORIGEM ALADI/MERCOSUL – TRIANGULAÇÃO – TERCEIRO OPERADOR